quarta-feira, 5 de abril de 2017

O VEREADOR Zé do Fosco junto com os Bombeiros Civis apresentaram na CÂMARA DE VEREADORES um projeto de implantação de uma base voluntária dos Bombeiros Civis no município.


O VEREADOR José Pereira da Silva, popularmente conhecido como Zé do Fosco junto  com os Bombeiros Civis  apresentaram  na CÂMARA DE VEREADORES  um projeto de implantação  de uma base voluntária dos Bombeiros Civis no munícipio  de Flores ,a fim de facilitar o resgate e o atendimento pré- hospitalar- (APH), bem como combate á possíveis incêndios e demais eventualidades que lhes forem apresentadas.



CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FLORES-PE

PROJETO DE LEI           /2017
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiro Civil e manutenção de Unidade de Combate a Incêndio e Primeiros Socorros, composta por Bombeiro Civil, nos estabelecimentos privados que menciona, e dá outras providências".                                                 

Art. 1º É obrigatória a manutenção de uma unidade de combate a incêndio e de primeiros socorros, composta por Bombeiros Civis, nos estabelecimentos privados indicados nesta Lei.
Parágrafo único - Considera-se Bombeiro Civil aquele que, habilitado nos termos da Lei, exerça, em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista, ou empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio, conforme Lei Federal n° 11.901/09. DE 12 DE janeiro de 2009
Art 2º Os estabelecimentos a que se refere o art. 1º são:
I- Shopping Center
II- Casa de show e espetáculo
III- Hipermercado
IV- Loja de departamento
V- Campus universitário
VI- Hospital
VII- Indústria
VIII- Prédio comercial de grande porte
IX- Depósitos, parques de tanques e envasaduras de produtos perigosos, combustíveis, inflamáveis ou explosivos.
X- Empresa de grande porte
XI- qualquer estabelecimento que receba grande concentração de pessoas
XII- Aeroportos e Portos
XIII- Igrejas
§ 1º- Para os fins dos dispostos nesta lei,considera-se
         a) shopping Center: empreendimento empresarial, com reunião de lojas comerciais  restaurantes, cinemas em um só conjunto arquitetônico.
         b) Casa de show e espetáculo empreendimento destinado á realização de show artísticos e/ou apresentação  de peças  teatrais  e de reuniões públicas;
        c) hipermercados: supermercados que, alem de produtos tradicionais, comercializem outros gêneros  como eletrodomésticos e roupas;
         d) campus universitários, conjuntos  de faculdades e/ou  escolas para especialização profissional e cientifica.
§ 2º- No caso de hipermercados ou de outros estabelecimentos mencionados nesta lei, que seja associados  a shopping Center e ou estabelecimentos associados

Art 3º- no que tange á organização cada unidade de combate a incêndio deve ser estruturada da seguinte forma:
I- recurso de pessoal
a)pelo menos 1(um) Bombeiro Civil por turno de trabalho, de nível básico, combate a incêndio direto ou não ao fogo,para cada 100 pessoas, que circulem no estabelecimento na forma do §1º do Art 2º.            b) Devera ser mantida na edificação fora do horário comercial, pelo menos 1(um) ou mais Bombeiro Civil.

c) A CRITERIO DA Secretaria municipal de Urbanismo ou CBMPE(CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DE PERNMBUCO),poderá ser  aumentado o numero de Bombeiros Civis, nas edificações de que se trata esta lei.
II Equipamentos Obrigatórios:
a)       Mascara  autônoma por bombeiro civil
b)       Cilindro de oxigênio
c)       Material de corte, tal como, marreta e machado:
d)       (EPI) Equipamentos de Proteção Individual
e)       Kit completo de primeiros socorros, incluindo prancha rígida colares cervicais P M G   tals para imobilização.
f)         Detector móvel de gás liquefeito de petróleo
g)        DEA  (desfibrilador automático)
h)       Radio comunicação.

Art. 4º As empresas de formação e de prestação de serviços de Bombeiro Civil devem obrigatoriamente ser credenciadas na Secretaria Municipal de Urbanismo, e cadastradas no Sindicato dos Bombeiros Civis do Estado de Pernambuco
Art. 5º - No caso de descumprimento aos termos desta lei, o estabelecimento estará sujeito à multa nos termos da lei, sendo que a reincidência poderá implicar na cassação do alvará de funcionamento.
§1º Considera-se reincidente o estabelecimento que, notificado pela fiscalização, não sanar as omissões ou irregularidades no prazo estipulado pelo Órgão fiscalizador, independente da multa aplicada.
§2º. O valor da multa prevista no caput será destinado a secretaria Municipal de Urbanismo e ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco, na proporção de 50% (cinquenta por cento) com a finalidade de reequipar o Sistema de Engenharia de Segurança Contra Incêndio e Pânico.
Art. 6º São órgãos competentes para o cumprimento e fiscalização das determinações desta lei a secretaria Municipal de Urbanismo Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco.
Art. 7º - Aplica-se a esta lei, supletivamente, a Lei Federal nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009;
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor no prazo de 90(noventa) dias, contado a partir da data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo a manutenção de uma unidade de combate a incêndio e primeiros socorros, composta por um corpo de Bombeiro Civil junto aos Shoppings Center´s, casas de shows e espetáculos, hipermercados, lojas de departamentos, igrejas, campus universitários, hospitais e clínicas, indústrias, depósitos, parques de tanques e envasadoras de produtos perigosos, combustíveis, inflamáveis ou explosivos, empresas de grande porte instaladas em imóvel com área acima de 3.000 m², e qualquer outro estabelecimento que receba concentração em número acima de 100(cem) de pessoas, para atuar nos primeiros combates de incêndio, prevenção e socorro às vitimas, poupando dessa forma, vidas humanas e evitando prejuízos materiais, a casos que se houvessem Bombeiros civis profissionais contratados, haveria uma maior agilidade no socorro e remoção da vitima ate a unidade hospitalar mais próxima ou  durante o tempo de chegada do Corpo de Bombeiro Militar. As unidades de Bombeiros Civis deverão ter profissionais capacitados para que possam atua na prevenção de combate a um principio de incêndio com curso e carga horária prevista na NBR 14.608  e que estejam aptos a prestar os primeiros socorros a possíveis vitimas. Ninguém esta livre destes atos ou incidentes e os incêndios fazem partes das calamidades naturais na nossa vida onde pode vim a prejudicar inúmeras pessoas,  e com isto também prejudicam o atendimento do CORPO DE BOMBEIO MILITAR, mesmo com todas as medias tomadas para tal proteção, contra incêndio que são  implantadas tudo pode acontecer, e com estas implantações nos lugares de trabalho o sinistro,e  os resultados alcançados   sejam amenizados, pelas ações que foram tomadas preventivamente e com maior rapidez oferecendo assim, segurança e confiança para a sociedade, que nos rodeia.
Diante da relevância da proposta apresentada, solicito aos nobres pares que votem favoravelmente ao presente Projeto de Lei.      /2017
Sala das Sessões             de                      de 2017.

                                         
MATEUS ALMEIDA                                          HIRAN MAGALHÃES

CNBC-925602                                                      CNBC 162492
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