quarta-feira, 19 de abril de 2017

Relator da reforma da Previdência altera idade mínima para a aposentadoria; veja

O relator da proposta de reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), divulgou uma prévia do relatório que será apresentado nesta quarta-feira (18) na comissão dedicada ao assunto. Os últimos ajustes na proposta que altera as regras para a aposentadoria foram concluídos durante café da manhã nesta terça-feira (17) com o presidente Michel Temer e líderes  da base do governo.
Pelo resumo, a idade mínima de aposentadoria no regime geral, o do INSS, será de 62 anos para as mulheres e de 65 anos para os homens após um período de transição de 20 anos. Quando a emenda for promulgada, as idades serão inicialmente de 53 anos e 55, respectivamente.
A manutenção da diferenciação de idade entre homens e mulheres ainda é um dos pontos de controvérsia dentro do governo, segundo o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), presidente da comissão especial da Câmara.
O texto preliminar de Arthur Oliveira Maia também muda as regras de transição. Uma das mudanças é no “pedágio” que os trabalhadores terão de cumprir a mais em relação ao tempo de contribuição atual (30 anos para mulheres e 35 para homens). O governo previa um “pedágio” de 50%; o relator baixou para 30%.
Contribuição e cálculo
Arthur Maia deve manter em 25 anos o tempo mínimo de contribuição para acesso aos benefícios. Para deputados da oposição, isso inviabiliza as aposentadorias de pessoas de mais baixa renda que, atualmente, costumam pedir o benefício com 15 anos de contribuição.
Segundo o resumo, o valor das aposentadorias passará a ser calculado a partir da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, conforme previsto na proposta original. Pela regra atual, a média é calculada a partir dos salários mais altos – são considerados 80% do total.
No parecer do relator, o benefício mínimo, aos 25 anos de contribuição, equivaleria a 70% da média de todos os salários – no texto original apresentado pelo governo, o percentual era menor, de 51%. Após os 25 anos de contribuição, cada ano seria contado a mais, possibilitando a obtenção de 100% da média aos 40 anos de contribuição – e não aos 49 anos, como antes.
Os trabalhadores rurais familiares devem ter idade mínima menor, de 60 anos, com 20 anos de tempo de contribuição. A alíquota individual de contribuição, provavelmente de 5% sobre um salário mínimo, seria cobrada dois anos após a promulgação da reforma. Atualmente, a contribuição depende da produção vendida.
Pensões e benefícios
Para as pensões, o relator prevê a possibilidade de acúmulo de pensão e aposentadoria, mas com um teto de dois salários mínimos. Pela proposta, o interessado poderá optar pelo benefício maior, caso seja mais vantajoso.
Em relação ao texto do governo, nada muda no cálculo do valor da pensão. O benefício será de 50% da aposentadoria mais 10% por dependente, mas o relator manteve as regras atuais que estabelecem como piso o valor de um salário mínimo.
No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), Arthur Maia manteve a vinculação com o salário mínimo, mas aumentou a idade mínima de 65 para 68 anos. A proposta original sugeria 70 anos.
Expectativa
Ao sair da reunião com Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que as mudanças feitas pelo relator nas regras para a aposentadoria devem reduzir em 20% o impacto da reforma no ajuste das contas da Previdência. O deputado Arthur Maia se reúne ainda nesta terça-feira com senadores no Palácio do Planalto. A ideia é evitar alterações no texto que vier a ser aprovado pela Câmara, de modo que não seja necessário o retorno para nova análise pelos deputados.
Com informações e reportagem da Agência Câmara
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