sábado, 17 de junho de 2017

Estado assina acordo de reparação à família de jovem morto por bala de borracha disparada por PM


Estado assina acordo de reparação à família de jovem morto por bala de borracha disparada por PM

Governo de Pernambuco assinou, nesta sexta-feira (16), um acordo de reparação à família do jovem, de 19 anos, atingido por um tiro de bala de borracha disparado por policiais militares durante um protesto contra a violência na cidade de Itambé, na Zona da Mata Norte do estado, e que acabou morrendo. O acordo prevê indenização por danos morais e pagamento de pensão aos pais de Edvaldo da Silva Alves por danos materiais. O valor combinado não foi divulgado. (Veja o vídeo abaixo)
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Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de Pernambuco, não era necessário aguardar o fim dos processos disciplinares e penais para firmar a reparação por conta da força dos elementos colhidos.

“A responsabilidade do Estado já se encontrava suficientemente determinada”, diz o órgão em nota. O protesto pedindo mais segurança no município ocorreu no dia 17 de março. Gravemente ferido, o jovem ficou internado até o dia 11 de abril, data em que veio a óbito.

Advogado da família, Ronaldo Jordão afirmou que o acordo foi firmado “dentro do que jurisprudência permite”. “Agora, a gente quer retificar a denúncia dos PMs de homicídio simples para duplamente qualificado por motivo fútil e de impossibilidade de defesa da vítima”, apontou, sem entrar em detalhes sobre valores.


Além do pagamento à família, o acordo ainda trata de um investimento social na cidade, da ordem de R$ 200 mil. A quantia será revertida em ações sociais, a partir de sugestões apresentadas pela família de Edvaldo e analisadas tecnicamente pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Itambé. Para a PGE, a comunidade também foi atingida pela tragédia.


Por fim, a nota da Procuradoria esclarece que a formalização do acordo não interfere nos processos disciplinar e judicial em andamento, “que apurarão as responsabilidades dos policiais envolvidos no caso”. (G1
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