quinta-feira, 19 de outubro de 2017

Licitação de plano de saúde para servidores do Detran repercute no Plenário


AUGUSTO CÉSAR – “Mais um problema de falta de transparência do órgão.” Foto: Jarbas Araújo

Licitação de plano de saúde para servidores do Detran repercute no Plenário Em 19/10/2017 - 15:10

Ao considerar que há falta de transparência no processo licitatório aberto pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) para contratação de operadora de plano privado de assistência de saúde para servidores, o deputado Augusto César (PTB) cobrou esclarecimentos do Poder Executivo, no Pequeno Expediente desta quinta (19). “Fiquei sabendo que a situação não se resolve há três anos. Mais um problema de falta de transparência do órgão”, destacou. O assunto também foi abordado pelo deputado Joel da Harpa (PODE). Líder do Governo, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) rebateu, dizendo que a licitação já foi concluída e afirmou que “não houve nenhum tipo de ilicitude no processo”.

A intervenção do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) no processo foi descrita por Augusto César. “O pregão foi publicado com termo de referência completamente distorcido e desencontrado, tanto que o TCE determinou que o Detran suspendesse o ato.” O parlamentar referiu-se à determinação do tribunal, que em agosto considerou que houve “indícios de infração à Constituição Federal e à Lei de Licitações” no Pregão Presencial nº 026/2017. “O sindicato enviou vários ofícios pela suspensão também”, acrescentou.

JOEL DA  HARPA – “Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar denúncias.” Foto: Jarbas Araújo


Também manifestando-se sobre o plano de saúde, o deputado Joel da Harpa retomou o pronunciamento feito em abril e voltou a defender a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de negligência no atendimento. “Sugiro a realização de uma grande audiência pública porque a sociedade está sofrendo.”



ISALTINO NASCIMENTO – “A licitação foi concluída sem nenhuma ilicitude no processo.” Foto: Jarbas Araújo

Nota – Buscando esclarecer a questão, Isaltino Nascimento leu nota pública do Detran-PE e reiterou o compromisso de transparência da gestão estadual: “O processo já foi regularmente concluído, com avaliação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e a concordância do Ministério Público de Contas, após ter previamente analisado a medida cautelar do Sindetran(Sindicato dos Servidores do Detran), cuja conclusão foi pelo prosseguimento da licitação, por não ter sido detectada nenhuma irregularidade. No mesmo sentido, pronunciou-se o Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, quando, por meio da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, indeferiu o pedido de tutela provisória solicitada pelo Sindetran, concluindo que não se pode afastar a presunção de ilegalidade da licitação”. “Não há por que falar em CPI”, declarou. Na avaliação do governista, “o sindicato está inconformado porque tinha preferência por uma empresa, mas uma outra saiu vitoriosa”.

Via www.alepe.pe.gov.br
Compartilhe:

0 comentários:

Postar um comentário

AUGUSTO CÉSAR: DEPUTADO ESTADUAL-PE

AUGUSTO CÉSAR: DEPUTADO ESTADUAL-PE
AUGUSTO CÉSAR: DEPUTADO ESTADUAL-PE DO LITORAL AO SERTÃO PERNAMBUCO FONTE

PREFEITURA DE BETÂNIA - PE

PREFEITURA DE BETÂNIA - PE
PREFEITURA DE BETÂNIA - PE A FORÇA DO POVO, CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO

SERTAMOL HONDA SERRA TALHADA-PE

SERTAMOL HONDA SERRA TALHADA-PE
SERTAMOL HONDA Matriz Av. João Gomes de Lucena, 4743, São Cristóvão - Serra Talhada - PE (87) 3831-2380/2226. Filial Sertamol Honda Rod. PE 320, Nº 1594 Carnaíba - PE Fone: 9957-0051/9957-0068 ...

FARMÁCIA VISÃO SERRA TALHADA-PE

Farmácia Visão tem um banco postal que aceita contas de Água, luz, telefone, Detran, e outros boletos bancários. Farmácia Visão - Evoluindo para melhor lhe atender !

SERRALHARIA 2 IRMÃO, SERRA TALHADA-PE

Avenida Triunfo , 440 - Serra Talhada-Pernambuco. Fones: (87)98853-9484/ (87)99618-7118/ (87)996700306

CICLO BIKE MOTO PEÇAS

CICLO BIKE MOTO PEÇAS
TUDO PARA SUA BICICLETA E PEÇAS PARA MOTO. SERVIÇOS GERAIS DE BICICLETA E MOTOS, RUA 13 DE MAIO, Nº 110 / CENTRO / SERRA TALHADA - PE

FARMÁCIA PRONTO SOCORRO FLORES-PE

FARMÁCIA PRONTO SOCORRO 100 ANOS ZELANDO POR SUA SAÚDE.MEDICAMENTOS HUMANOS E VETERINÁRIOS. TRAV. MANUEL QUIDUTE SOBRINHO - Nº18 FLORES-PE . ORG = GUILHERME ANDRADA.

THIAGO VEÍCULOS

THIAGO VEÍCULOS

ART CEELL

Rua Enock Ignácio de Oliveira / Vizinho ao Mercado Público / Serra Talhada

VENT REFRIGERAÇÃO

VENT REFRIGERAÇÃO
Rua Espírito Santos - Paulo Afonso - Bahia Fone: 75 3281-4944 / 75 99145-3737 / 75 98856-1673

MOVELAR

CURTA NOSSA PÁGINA

ABLOGPE


Arquivo do Blog