terça-feira, 10 de outubro de 2017

MPPE quer evitar preços abusivos do gás de cozinha em Serra Talhada


MPPE quer evitar preços abusivos do gás de cozinha em Serra Talhada

Uniformização nos preços do gás de cozinha por parte dos revendedores locais por R$ 75 é alvo da recomendação.

Foi expedida uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que a prefeitura de Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, fiscalize e informe ao órgão ministerial sobre práticas abusivas em relação ao comércio de vendas de gás de cozinha.

A recomendação também pretende que os revendedores estabeleçam e fixem o preço de acordo com a livre concorrência. O MPPE foi informado que está ocorrendo, em Serra Talhada, uniformização nos preços do gás de cozinha por parte dos revendedores locais, os quais vêm comercializando o botijão de gás de 13 kg por R$ 75.

De acordo com o MPPE, à população deve fiscalizar e denunciar ao MPPE, à Polícia Militar ou à Delegacia de Polícia, a ocorrência de práticas abusivas contra o consumidor, enquanto que os revendedores devem estabelecer o preço do botijão de gás de 13kg de acordo com as regras de livre concorrência.
Segundo o MP, os comerciantes devem abster-se por consequência de prática de uniformização, bem como apresentar notas fiscais relativas a compras de gás nos últimos três meses pelo prazo de um ano. O não cumprimento da presente recomendação implicará nas medidas judiciais cabíveis.

O MPPE lembra que o Código de Consumidor, se comprovada a conduta fica contastada a prática abusiva e a infração das normas estarão sujeitas a sanções como multas, suspensão temporária de atividade, interdição total ou parcial de estabelecimento, intervenção administrativa, dentre outras.

Do G1 Caruaru
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