quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

MPE pede suspensão de propaganda partidária que promove Mendonça Filho


MPE pede suspensão de propaganda partidária que promove Mendonça Filho

De acordo com o órgão, o material foi utilizado para promoção pessoal de Mendonça Filho, atual ministro da Educação. Foto: Reprodução.

Do Blog da Folha – O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) que suspenda, imediatamente, a propaganda partidária do DEM – que promove o deputado federal licenciado Mendonça Filho – com veiculação prevista para os dias 5, 6, 7 e 8 de dezembro, em rádio e TV. De acordo com o órgão, o material que foi entregue pela legenda às emissoras é o mesmo exibido no primeiro semestre de 2017 e que foi julgado irregular pelo TRE-PE.

Segundo o MPF, a propaganda partidária foi utilizada irregularmente para a promoção pessoal do atual ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), que é deputado federal. Além disso, o material não difere das propagandas eleitorais realizadas em guia eleitoral e nem faz menção ao partido, “que fica claramente em segundo plano”.

“É plenamente viável que políticos de destaque na legenda participem dos programas gravados e narrem os afazeres e ganhos sociopolíticos do partido. O que a lei veda explicitamente é promoção pessoal durante esses comunicados”, explica o Ministério Público em sua petição.
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