quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018

STJ marca julgamento de habeas corpus de Lula para quinta-feira


STJ marca julgamento de habeas corpus de Lula para quinta-feira

A Quinta Turma Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para quinta-feira, 1º de março, o julgamento do habeas corpus do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. O relator, Felix Fischer, solicitou nesta terça-feira (27) a inclusão na pauta, para a análise do mérito do pedido. Em janeiro, durante o recesso do judiciário, o vice-presidente do tribunal Humberto Martins rejeitou a liminar pedida pela defesa.
Lula foi condenado na 13ª Vara Federal Criminal do Paraná a pena de 9 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá. Em 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a condenação e ampliou a pena para 12 anos e 1 mês de reclusão e determinou que a pena seja executada após a conclusão da tramitação no tribunal.
Contra o cumprimento da pena, Lula recorreu ao STJ no dia 30 de janeiro. A defesa contesta a possibilidade de cumprimento da pena antes do processo transitar em julgado – quando tiverem esgotado todos os recursos em todas as instâncias. Segundo os advogados do ex-presidente, em habeas corpus, não bastaria o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), firmado em votação histórica em outubro de 2016, nem a súmula 122 do TRF-4, que prevê o cumprimento de pena após sentença condenatória de segunda instância.
Quando rejeitou liminarmente o pedido da defesa em janeiro, o ministro Humberto Martins afirmou que o cumprimento da pena após condenação em segunda instância não viola o princípio constitucional da presunção de inocência, ainda que haja a possibilidade de a defesa apresentar um recurso especial ou extraordinário. O ministro acrescentou que a “execução provisória da pena encontra amparo na jurisprudência das Cortes Superiores”.“Isso porque o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o HC 126.292, passou a adotar o entendimento de que não viola a presunção constitucional de não culpabilidade a execução provisória da pena quando pendente recurso sem efeito suspensivo, como são os recursos extraordinário e especial, nos quais não há mais possibilidade de discussão acerca da matéria de fato”, afirmou Humberto Martins, citando o julgamento de outubro de 2016 em que, por 6 votos a 5, o plenário do STF admitiu a prisão antes do trânsito em julgado.
Compartilhe:

0 comentários:

Postar um comentário

BLCONSTRUÇOES

BLCONSTRUÇOES
SÃO JOÃO DOS LEITES, FLORES-PE

AUGUSTO CÉSAR: DEPUTADO ESTADUAL-PE

AUGUSTO CÉSAR: DEPUTADO ESTADUAL-PE
AUGUSTO CÉSAR: DEPUTADO ESTADUAL-PE DO LITORAL AO SERTÃO PERNAMBUCO FONTE

PREFEITURA DE BETÂNIA - PE

PREFEITURA DE BETÂNIA - PE
PREFEITURA DE BETÂNIA - PE A FORÇA DO POVO, CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO

PREMOCIL

PREMOCIL
Construindo sonhos

Nildo da Sprinter - Flores - PE

Nildo da Sprinter - Flores - PE
TEL: (87) 99933-8989 (87)981225014

SERTAMOL HONDA SERRA TALHADA-PE

SERTAMOL HONDA SERRA TALHADA-PE
SERTAMOL HONDA Matriz Av. João Gomes de Lucena, 4743, São Cristóvão - Serra Talhada - PE (87) 3831-2380/2226. Filial Sertamol Honda Rod. PE 320, Nº 1594 Carnaíba - PE Fone: 9957-0051/9957-0068 ...

Pajeú Refrigeração - Flores/PE

CICLO BIKE MOTO PEÇAS

CICLO BIKE MOTO PEÇAS
TUDO PARA SUA BICICLETA E PEÇAS PARA MOTO. SERVIÇOS GERAIS DE BICICLETA E MOTOS, RUA 13 DE MAIO, Nº 110 / CENTRO / SERRA TALHADA - PE

FARMÁCIA PRONTO SOCORRO FLORES-PE

FARMÁCIA PRONTO SOCORRO 100 ANOS ZELANDO POR SUA SAÚDE.MEDICAMENTOS HUMANOS E VETERINÁRIOS. TRAV. MANUEL QUIDUTE SOBRINHO - Nº18 FLORES-PE . ORG = GUILHERME ANDRADA.

ART CEELL

Rua Enock Ignácio de Oliveira / Vizinho ao Mercado Público / Serra Talhada

VENT REFRIGERAÇÃO

VENT REFRIGERAÇÃO
Rua Espírito Santos - Paulo Afonso - Bahia Fone: 75 3281-4944 / 75 99145-3737 / 75 98856-1673

MOVELAR

CURTA NOSSA PÁGINA

ABLOGPE


Arquivo do Blog