quarta-feira, 30 de maio de 2018

Prefeitura de Flores consegue liminar para garantir fornecimento de combustível


Prefeitura de Flores consegue liminar para garantir fornecimento de combustível

Buscando garantir o pleno funcionamento dos serviços essenciais para a população do município comprometido em todo território nacional, devido à paralisação do transporte rodoviário, que chega ao 8º dia. A Prefeitura de Flores-PE produziu nesta terça-feira (29), uma medida judicial com intuito de garantir o fornecimento de combustível ao município.

A medida foi aprovada em caráter liminar, pela Juíza da Vara Única de Flores, Dra. Ana Carolina Santana, que na decisão determinou ao Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos BENS DE IPOJUCA E GRANDE RECIFE, “que se abstenham de impedir a passagem do(s) caminhão (ões) tanque placa(s) PGQ 3913 e/ou outro(s) veículo(s) que venha(m) a ser indicado(s) pela parte autora à autoridade policial cumpridora da ordem, com combustível e gás de cozinha necessária para o abastecimento da frota de veículos e órgãos públicos do município, garantindo a continuidade dos serviços públicos”.

Em atenção ao pedido feito pela Procuradoria Jurídica do Município, a magistrada ainda alertou para a multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), caso ocorra o descumprimento.

A Juíza de Direito Comarca de Flores, ainda autorizou a utilização de força policial para o fim de assegurar cumprimento da decisão, “podendo inclusive proceder a remoção de veículos, caminhões, carros de som e outros objetos, meios e pessoas que estejam impedindo o cumprimento desta determinação”,alertou.



Uma cópia da decisão foi encaminhada ao comando do 14º BPM – Batalhão de Polícia Militar de Serra Talhada.
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