terça-feira, 19 de março de 2019

Advogado que agredir mulher poderá ter registro cassado


Advogado que agredir mulher poderá ter registro cassado

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, nessa segunda-feira (18), novas regras que tornam casos de agressões e violência contra a mulher, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência fatores para impedir a inscrição de bacharéis em Direito nos quadros da instituição. Com as regras, advogados acusados de agressão também podem perder o registro na OAB.

De acordo com o presidente da OAB Pernambuco, Bruno Baptista, as novas normas, que constam em súmulas, apenas reforçam a posição da Ordem em relação a esses tipos de caso. "As súmulas vêm para aclarar o posicionamento da OAB no que se refere a esses casos", afirmou Baptista.

Baptista explicou que a análise dos casos será feita pelos Conselhos das seções estaduais da OAB, quando se tratar de bacheréis em Direito. Já quando o caso envolver advogados já inscritos na Ordem, o Tribunal de Ética e Disciplina da instituição será o responsável pelo julgamento.

"Aqueles que praticam crimes infamantes ou se tornam moralmente inidôneos para o exercício da advocacia respondem a processo ético-disciplinar. Com a edição das súmulas, fica o indicativo de que esses crimes devem ser considerados nos processos", falou o presidente estadual da OAB.

Ampla defesa

Bruno Baptista disse ainda que, independente da instância criminal, acusados de agressão serão impedidos de ter inscrição nos quadros da OAB. "Sempre assegurados a ampla defesa e o contraditório", pontuou.

A norma deve entrar em vigor nesta quarta-feira (20), quando será publicada no Diário Oficial da OAB. (Via: Jc Online)
Compartilhe:

0 comentários:

Postar um comentário

BLCONSTRUÇOES

BLCONSTRUÇOES
SÃO JOÃO DOS LEITES, FLORES-PE

PREMOCIL

PREMOCIL
Construindo sonhos

SERTAMOL HONDA SERRA TALHADA-PE

SERTAMOL HONDA SERRA TALHADA-PE
SERTAMOL HONDA Matriz Av. João Gomes de Lucena, 4743, São Cristóvão - Serra Talhada - PE (87) 3831-2380/2226. Filial Sertamol Honda Rod. PE 320, Nº 1594 Carnaíba - PE Fone: 9957-0051/9957-0068 ...

CICLO BIKE MOTO PEÇAS

CICLO BIKE MOTO PEÇAS
TUDO PARA SUA BICICLETA E PEÇAS PARA MOTO. SERVIÇOS GERAIS DE BICICLETA E MOTOS, RUA 13 DE MAIO, Nº 110 / CENTRO / SERRA TALHADA - PE

FARMÁCIA PRONTO SOCORRO FLORES-PE

FARMÁCIA PRONTO SOCORRO 100 ANOS ZELANDO POR SUA SAÚDE.MEDICAMENTOS HUMANOS E VETERINÁRIOS. TRAV. MANUEL QUIDUTE SOBRINHO - Nº18 FLORES-PE . ORG = GUILHERME ANDRADA.

CURTA NOSSA PÁGINA

ABLOGPE


Arquivo do Blog