PMs do Ceará deverão ser denunciados pelo MPF com base na Lei de Segurança Nacional
O Ministério Público Federal (MPF-CE) deve apresentar uma denúncia contra os policiais militares que estão em "greve" com base na Lei de Segurança Nacional. As informações são do blog de Gerson Camarotti, no G1.
Ainda segundo o blog, dois procedimentos investigatórios criminais já foram abertos neste sentido e tramitam, simultaneamente, em Fortaleza e Sobral. A expectativa do MPF-CE é de que ambos sejam transformados em denúncias em breve.
O MP avalia que, em consonância com o que já ocorreu em outros estados, algumas condutas podem ser enquadradas na Lei de Segurança Nacional. Esse entendimento vai além da mera ilegalidade da greve, proibida pela Constituição. Para os procuradores, a sabotagem contra instituições militares e viaturas e a neutralização dos meios de segurança são condutas previstas na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83). O código prevê pena de reclusão de 3 a 10 anos, que pode ser triplicada se houver morte decorrente do crime.
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