PF faz 3ª fase de operação contra supostas irregularidades em compras de respiradores pela Prefeitura do Recife para combate ao coronavírus
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (23), a terceira fase da Operação Apneia contra supostas irregularidades em compras da Prefeitura do Recife, por meio de dispensas de licitação na Secretaria de Saúde, para aquisição de ventiladores pulmonares para combate ao coronavírus.
São cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, destinados a dois servidores da Secretaria de Saúde de Recife e a um empresário, em Pernambuco e em São Paulo. A operação contra com apoio da Controladoria-Geral da União.
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O empresário alvo da operação ficou também impedido de realizar qualquer contrato com órgãos públicos, representando as suas ou quaisquer outras empresas, por determinação da Justiça Federal de Pernambuco.
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— Blog de Jamildo (@blogdejamildo) July 23, 2020
Suspeitas
De acordo com a Polícia Federal, empresas em débito de cerca de R$ 10 milhões com a União se utilizaram de uma microempresa “fantasma”, constituída em nome da ex-esposa do proprietário de fato, para firmar vínculo com a Prefeitura do Recife, uma vez que firmas com débitos fiscais ou previdenciários não podem firmar contratos com órgãos da administração pública.
“Com as informações obtidas nas fases anteriores, descobriu-se que servidores da Secretaria de Saúde do Recife tinham conhecimento de que o ventilador pulmonar modelo BR-2000 não possui certificação da Anvisa e, apesar dessa autorização constar como requisito para contratação de empresas para fornecimento desse tipo de equipamento, foram firmados os contratos com a empresa investigada para aquisição de 500 respiradores, ao custo de R$ 11,5 milhões”, complementa a Polícia Federal.
Reportagem do Jornal do Commercio mostrou que os equipamentos foram testados em porcos e não tinham registro da Anvisa. A Prefeitura do Recife diz que os equipamentos não chegaram a ser usados em pacientes internados.
Investigadores também dizem que a Secretaria de Saúde do Recife atestou a entrega e pagou por 50 respiradores, porém, somente 35 foram efetivamente fornecidos pela empresa contratada, gerando um pagamento a maior de mais de R$ 320 mil, de acordo com a Polícia Federal.
“Somente após a divulgação na imprensa dos fatos objeto da investigação, 52 dias após a aquisição dos equipamentos, a empresa requereu a rescisão do contrato e a Prefeitura aceitou imediatamente, sem cobrança de qualquer multa contratual ou legal. Ademais, a Anvisa informou que a fabricante dos respiradores também não tinha autorização para fabricar esse tipo de equipamento em seu atual endereço, e que os ventiladores pulmonares BR-2000 não poderiam ser utilizados em humanos. Trata-se de respirador recém-desenvolvido a partir de equipamentos de uso veterinário”, complementa a PF.
34 dos ventiladores pulmonares modelo BR-2000 fornecidos à Secretaria de Saúde de Recife foram apreendidos pela Apevisa (Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária) durante as investigações.
A Justiça Federal proibiu, a pedido do Ministério Público Federal, a continuidade da fabricação desse modelo de equipamento.
Segundo a Polícia Federal, os suspeitos serão indiciados pelos crimes de dispensa indevida de licitação, uso de documento falso, sonegação fiscal e previdenciária, crime contra a saúde pública e associação criminosa.
Outro lado
Em nota, a Prefeitura do Recife disse que todas as contratações e compras feitas pela Secretaria de Saúde para a emergência da covid-19 têm sido realizadas dentro da legalidade e enviadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por iniciativa própria da gestão municipal.
“Sobre a compra de máscaras, todas foram devidamente recebidas e estão sendo utilizadas pelos profissionais de saúde nos hospitais. Em relação aos respiradores, os equipamentos não foram utilizados e com a demora da autorização da Anvisa, os equipamentos foram devolvidos à empresa e o valor pago foi totalmente devolvido para a Prefeitura, sem prejuízo para os cofres municipais”, afirma a Prefeitura. (Via: Blog do Jamildo)
