sexta-feira, 4 de junho de 2021

Joel da Harpa publica parecer sobre abuso de autoridade cometido pela vereadora Liana Cirne


Joel da Harpa publica parecer sobre abuso de autoridade cometido pela vereadora Liana Cirne

O deputado Joel da Harpa esteve reunido nos últimos dias com uma equipe de policiais e consultou advogados de um importante escritório jurídico do estado, após análise de fotos, vídeos, publicações em redes sociais e matérias para apurar a conduta da vereadora do Recife, Liana Cirne ( PT). 

O parlamentar acaba de divulgar um parecer atestando que a conduta da vereadora se enquadra perfeitamente em abuso de autoridade, uma vez que esta se valeu da sua condição para tentar impedir que os policiais exercessem o seu ofício, deixando envolver, inclusive, opiniões e política partidária numa situação que envolvia nada menos que ordem pública em meio a uma pandemia.

O parecer diz ainda que, ao estender sua mão apresentando a carteira de vereadora na frente da viatura policial com o intuito de impedi-los de avançar, restou configurado o abuso de poder, principalmente no que tange ao parágrafo único do art. 33 da Lei de Abuso de Autoridade, dado que a agente pública deixou prevalecer seu anseio partidário à ordem pública, com a finalidade do prosseguimento da manifestação, ainda demonstrou em suas redes sociais como se o seu ato houvesse sido louvável, confirmando o abuso praticado.

A carteira que o agente público recebe ao ser eleito possui a única utilidade de comprovar a sua situação funcional e identificação nos órgãos competentes habituais, não podendo se utilizar desta para obter vantagem ou privilégio próprio ou até mesmo de uma classe específica, como foi o caso. Com base no parecer, Joel está ingressando com uma ação na Justiça em defesa dos policiais envolvidos na ação e que estão sendo acusados de agredir a vereadora com spray de pimenta.

Blog: O Povo com a Notícia
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