O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta quinta-feira (22) o julgamento da ação que pode resultar na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A previsão é de que o processo se estenda até a próxima quinta-feira (29).
Após a leitura do relatório pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, e as manifestações dos advogados do PDT, autor da ação, e da defesa de Bolsonaro, o julgamento foi suspenso. O processo também envolve o então candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto (PL). O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, defendeu a inelegibilidade de Bolsonaro. A análise será retomada na terça-feira (27).
Benedito Gonçalves prometeu “máxima objetividade” no julgamento e levou cerca de duas horas para ler o relatório de 40 páginas. Vale ressaltar que o relatório não é o voto do relator, mas um resumo da tramitação da ação no TSE, destacando os procedimentos solicitados, os depoimentos tomados e outras providências.
O corregedor defendeu a inclusão da minuta do golpe nos autos da ação, apesar da contestação dos advogados de Bolsonaro. O documento foi encontrado pela Polícia Federal na residência de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do ex-presidente.
O PDT acusa Bolsonaro de cometer abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, na qual apresentou informações falsas sobre as urnas eletrônicas a embaixadores. O evento ocorreu a menos de três meses do primeiro turno das eleições e incluiu declarações distorcidas sobre o processo eleitoral, além de tentar desacreditar ministros do TSE.
Caso seja considerado inelegível pelo TSE, Bolsonaro, atualmente com 68 anos, ficará impedido de concorrer em eleições por um período de oito anos, contados a partir das eleições de 2022.
Durante o julgamento, que teve aproximadamente 50 minutos de duração, a imprensa foi barrada pela Secretaria de Comunicação do governo, permitindo apenas a participação de veículos que se comprometeram a transmitir o evento ao vivo.
A análise feita por observadores da corte indica que o processo movido pelo PDT será analisado não apenas em relação ao evento específico, mas em um contexto de declarações e ações reiteradas de Bolsonaro contra o sistema eleitoral brasileiro e ministros de tribunais superiores.
O relator do processo, Benedito Gonçalves, sinalizou em suas decisões que adotará esse entendimento e conta com o apoio da maioria dos colegas.
De acordo com a legislação atual, se condenado, Bolsonaro poderá se candidatar novamente somente em 2030, quando terá 75 anos. Portanto, ele ficará afastado de três eleições até lá, incluindo a eleição nacional de 2026.
A ação contra Bolsonaro é uma Aije (ação de investigação judicial eleitoral), que pode ser apresentada até a data da diplomação do candidato. Esse instrumento tem como objetivo apurar condutas que possam prejudicar a igualdade de disputa na eleição, como abuso de poder econômico, de autoridade ou uso indevido dos meios de comunicação social em benefício de um candidato.
A defesa de Bolsonaro tem argumentado que as declarações feitas no evento foram proferidas no exercício de seu cargo como chefe de Estado, buscando dissipar dúvidas sobre a transparência do processo eleitoral. Além disso, afirmam que o público-alvo da reunião não eram eleitores, mas pessoas sem cidadania brasileira.
