Blog Benjamin Leite

"É evidente que existem abusos em muitos casos", afirma especialista sobre polêmica envolvendo Gusttavo Lima



"É evidente que existem abusos em muitos casos", afirma especialista sobre polêmica envolvendo Gusttavo Lima

Zé Neto, da dupla com Cristiano, deu um 'tiro' na própria classe sertaneja após fazer um comentário sobre a tatuagem que Anitta tem nas partes íntimas. O que era para ser apenas mais um comentário sobre a Lei Rouanet, acabou virando caso até do Ministério Público.

Depois que os cachês foram expostos, principalmente porque eram repassados pelas prefeituras de várias cidades brasileiras, a dupla sertaneja acabou colocando outro cantor na mira: Gusttavo Lima. O Embaixador passou a ser o alvo de várias investigações, inclusive, de um evento que seria realizado em junho, na cidade de Conceição do Mato Dentro, em Minas Gerais. Dos R$ 1,2 milhão que seriam para a educação, saúde e infraestrutura da cidade, R$ 600 mil já tinham sido transferidos para o cantor.

Na noite do dia 30 de maio, Gusttavo fez uma live para explicar e pedir, encarecidamente à mídia, que não continue a perseguição. Ele explicou que sempre pagou suas contas em dia, além de fazer tudo na transparência.

Mas, qual seria a diferença entre Lei Rouanet e os cachês pagos pelas prefeituras? O advogado especialista em administração pública Pedro Sales explicou ao BNews, que os dois são financiamentos da cultura autorizados por lei, mas há diferença. "A Lei Rouanet estabelece um programa gerido pelo Ministério do Turismo, que aprova ou não projetos para que artistas captem recursos da iniciativa privada, podendo as empresas destinar até 4% do valor devido de imposto de renda (IR) para estes projetos".

Ou seja, o valor que seria destinado aos impostos e outras despesas públicas da cidade, é redirecionado para eventos, espetáculos, shows que são pagos pela própria população do município. "Já os pagamentos feitos pelas prefeituras são o desembolso direto pelo público para as empresas que são donas das bandas ou que administram as carreiras dos artistas, após processo de contratação por inexigibilidade de licitação", explica.

Questionado sobre a possibilidade de os artistas levarem a culpa pelo repasse entre prefeitura e as produtoras, o advogado é enfático ao afirmar que não há problema se os cantores cobrarem o mesmo cachê cobrado da iniciativa privada. Porém, faz um alerta:

"O problema existe quando há superfaturamento nos cachês somente por ser o contratante um ente público. Isso acontece em alguns casos, inclusive com pagamento de propina para agentes públicos. Nesses casos, pode ser configurado crime contra administração e ato de improbidade administrativa".

O especialista ainda recordou sobre os showmícios, que estão proibidos desde 2006. Com a chegada das eleições de outubro, Pedro Sales é enfático ao falar que há abusos por parte das prefeituras quando o assunto é shows em prol de recursos para campanhas eleitorais.

"Em tese, os shows contratados pelas prefeituras não são showmícios, mas é evidente que existem abusos em muitos casos, em que artistas homenageiam gestores públicos, fazem elogios e dão conotação eleitoral a estes eventos. Isso não só pode ser considerado infração à legislação eleitoral, como violação aos princípios administrativos da moralidade e impessoalidade".

Vale lembrar que em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu a realização de shows em eventos de arrecadação de recursos para campanhas.

Via opovocomanoticia.blogspot.com

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